Grupo jurídico alinhado ao governo afirma ser favorável a medida do ministro Alexandre de Moraes

O grupo jurídico Prerrogativas defendeu nesta sexta-feira (28) a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de conceder prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como a mulher que pichou a estátua da Justiça nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O grupo, alinhado ao governo Lula, defende que a decisão sobre Débora seja estendida para outras mulheres que estão em regime fechado e também teriam direito a prisão domiciliar.

"O uso de batom não pode ser um privilégio. Milhares de mulheres no sistema prisional estão na mesma situação. Por coerência, o Judiciário deveria conceder o benefício a todas que estejam nas mesmas condições, com filho pequeno, com bom período de cumprimento de pena", diz o coordenador do grupo, Marco Aurélio de Carvalho.

"Isso deveria valer para Chica e para Francisca. Mulheres pobres, pretas, periféricas, não têm no sistema prisional o mesmo benefício. A gente tem de aplaudir e vamos aplaudir ainda mais se for estendido para todas as mulheres", acrescentou.

Segundo Carvalho, a direita adotou neste caso um "garantismo de ocasião", por dizer que Débora foi condenada a 14 anos apenas pela pichação. "Ela foi denunciada por cinco crimes. A questão do batom foi um".

Folha de S.Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/03/prerrogativas-pede-que-decisao-que-beneficiou-mulher-que-pichou-estatua-seja-estendida-a-outras-presas.shtml