• OUTRO LADO: Governo estadual e concessionária dizem que não foram notificados
• Ação aponta estudos ambientais inconclusos, falhas na participação popular e dados pouco críveis sobre o tráfego das vias

Diego Alejandro

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) ajuizou uma ação civil pública para suspender o contrato de concessão da Nova Raposo, projeto de ampliação e operação da rodovia Raposo Tavares e de trechos da Castello Branco e da Régis Bittencourt.

A Promotoria de Habitação e Urbanismo afirma que o governo estadual levou adiante a licitação mesmo diante de estudos ambientais inconclusos, falhas na participação popular e dados "pouco críveis" sobre o tráfego das vias.

Procurados, a gestão Tarcísio e a Ecovias Raposo Castello afirmam que ainda não foram notificadas da ação. A concessionária diz que segue "todas as exigências legais e contratuais estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Artesp" e que mantém diálogo com as autoridades competentes, incluindo o Ministério Público.

O contrato, firmado em março entre a gestão estadual e a Ecovias, prevê 30 anos de concessão e investimentos de R$ 8 bilhões. O edital foi lançado em julho de 2024 e o leilão, vencido pela concessionária, ocorreu em novembro do mesmo ano.

Segundo a ação, os dois encontros promovidos pelo governo para discutir o projeto -uma audiência na capital e outra em Vargem Grande Paulista- foram "meramente formais", com apresentações de PowerPoint da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e falas de autoridades, sem acesso prévio ao conteúdo técnico das obras.

A Promotoria afirma que o processo se tornou uma "exposição midiática", sem debate efetivo com moradores dos dez municípios afetados.



O MPSP sustenta que apenas 1.879 contribuições foram registradas durante a consulta pública de 30 dias, número considerado ínfimo diante do porte do empreendimento. Um abaixo-assinado com mais de 33 mil assinaturas, anexado aos autos, mostra a mobilização de quem vive ao longo da Raposo Tavares e teme desapropriações, impactos ambientais e piora do trânsito.

O parecer técnico do Caex, órgão auxiliar do MPSP, reforça críticas feitas pelo movimento "Nova Raposo, NÃO!". O documento foi antecipado pela coluna em outubro e aponta que cerca de 395 lotes devem ser desapropriados -sem detalhamento da população atingida- e que os estudos de tráfego trazidos pelo Estado incluem contagens "impossíveis", como a passagem de 6 milhões de veículos em 24 horas por um único posto.

A frota total de veículos de São Paulo é de cerca de 33 milhões. Portanto, a contagem implicaria que quase 20% de todos os veículos existentes no Estado teriam passado naquele único ponto em um único dia.

Mesmo com as obras previstas, a análise indica que a SP-270 continuará superlotada durante toda a vigência da concessão, operando nos níveis E e F de serviço, os mais críticos que indicam fluxo quase travado.

O estudo também cita impactos sobre áreas de preservação permanente, zonas de mananciais, terras indígenas e bairros populares da capital, que poderão ser alvo de reassentamentos sem planejamento definido.

O governo Tarcísio de Freitas, afirma o MPSP, "acelerou o procedimento licitatório a toque de caixa" sem aguardar parecer conclusivo da Cetesb. Para a Promotoria, seguir com a execução do contrato antes da conclusão dos estudos ambientais é "ato temerário" e pode gerar danos irreversíveis.

com DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO

Folha de S.Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/mpsp-aciona-justica-e-pede-suspensao-do-projeto-nova-raposo-por-falhas-ambientais-e-risco-a-familias.shtml